Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Acidente de Veículo. Dano Material em Bens do DNER

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Habeas corpus. Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado

Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira

Quem recebe duas aposentadorias pelo regime próprio terá uma reduzida?

As novas regras da reforma previdenciária impactam a acumulação de benefícios nos regimes próprios de previdência